Áreas de atuação » Compliance

A importância e a necessidade de estar em conformidade (compliance) e ter um compliance office são fundamentais no mundo corporativo moderno. Compliance refere-se ao processo de garantir que uma organização segue as leis, regulamentos, normas e práticas éticas pertinentes ao seu negócio.

1. Prevenção de Violações Legais e Regulamentares: Um dos principais objetivos do compliance é evitar violações das leis e regulamentos aplicáveis. Isso é crucial para evitar multas, penalidades e danos à reputação da empresa.
2. Promoção da Ética e Integridade: O compliance ajuda a estabelecer uma cultura de ética e integridade dentro da organização. Isso é vital para manter a confiança dos stakeholders, incluindo clientes, funcionários e parceiros de negócios.
3. Mitigação de Riscos: Um programa de compliance eficaz ajuda a identificar e mitigar riscos diversos, incluindo financeiros, operacionais, legais e de reputação.
4. Fortalecimento da Governança Corporativa: O compliance é um componente essencial da governança corporativa, assegurando que a empresa é gerida de forma responsável e transparente.
5. Melhoria na Tomada de Decisão: Com políticas e procedimentos claros de compliance, os tomadores de decisão na empresa podem fazer escolhas mais informadas e alinhadas com os valores éticos e legais da organização.
6. Vantagem Competitiva: Empresas que demonstram um forte compromisso com o compliance muitas vezes se destacam no mercado, atraindo investidores e clientes que valorizam a responsabilidade corporativa.

Principais temas abordados:

• Lei Anticorrupção

Por força da Lei nº 12.683/12, que alterou a Lei 9.613/98 que dispõe ...

• sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores;
• prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei;
• criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF,

... pessoas jurídicas "deverão adotar políticas, procedimentos e controles internos, compatíveis com seu porte e volume de operações, que lhes permitam atender ao disposto na legislação, na forma disciplinada pelos órgãos competentes".

Fraude - Em sentido amplo, uma fraude é um embuste, ilícito, de má-fé criado para obter ganhos, inclusive, pessoais.

Evasão / Elisão Fiscal - Elisão e evasão fiscal são formas de se evitar o pagamento de tributos. A evasão fiscal, também conhecida como sonegação fiscal, é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e contribuições.

Corrupção - Corrupção ou corrompimento, em sentido lato, corresponde à ideia de decomposição. Na esfera das relações humanas em particular, está relacionado ao subornoː ato ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata onde se favorece uma pessoa, ou entidade, e se prejudica outra.

Lavagem de Dinheiro - É a expressão que se refere a práticas econômico-financeiras que têm por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma a que tais ativos aparentem uma origem lícita ou a que, pelo menos, a origem ilícita seja difícil de demonstrar ou provar.

Tráfico de Influência - Tráfico de influência consiste na prática ilegal de uma pessoa se aproveitar da sua posição privilegiada dentro de uma empresa ou entidade, ou das suas conexões com pessoas em posição de autoridade, para obter favores ou benefícios para si próprias ou terceiros, geralmente em troca de favores ou pagamento.

Improbidade Administrativa - Os atos que importam em improbidade administrativa estão previstos na Lei n. 8.429/1992. Caracterizam-se por danos ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. A Lei de Improbidade Administrativa define enriquecimento ilícito o ato de “auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas”.

O compliance office é responsável por desenvolver, implementar e monitorar programas de compliance. A DMCounsellor é fundamental para assegurar que a empresa não apenas entenda suas obrigações legais e éticas, mas também as cumpra efetivamente. A equipe de compliance normalmente trabalha em estreita colaboração com outros departamentos, como jurídico, recursos humanos e finanças, para garantir uma abordagem abrangente.

O compliance e o compliance office são essenciais para qualquer organização que aspire a operar de forma ética, responsável e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Estes elementos não apenas protegem a empresa de riscos legais e financeiros, mas também contribuem para a construção de uma reputação sólida e confiável no mercado.